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Leis ACS

Lei nº. 11.350/06 - Regulamenta a Atividade dos agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias.

LEI Nº. 10.507/02. - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

DECRETO Nº. 3.507/ 00sobre o bom atendimento

Lei n° 9.795/99 - que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.

Leis nº. 8080/90 - torna obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro.

Lei Nº. 8.142/90 - participação da população, Conferências e os Conselhos de Saúde.

Constituição

Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, promoção, proteção e recuperação.

Art. 197 – relevância pública, ações de saúde, regulamentar, fiscalizar e controlar

Art. 198 – é uma rede regionalizada e hierarquizada,

I - descentralização.

II - prioridade p/ atividades preventivas.

III –participação da cumunidade

Art. 199 – a assistência à saúde é livre a iniciativa privada.

Art. 200 - o SUS + outras atribuições.

11 comentários:

Anônimo disse...

se o ACS,E O ELO TAO IMPORTANTE NAS EQUIPES DE ESF.PORQUE ELE E TAO DESVALORIZADO?NAO TEMOS DIREITOS A INSALUBRIDADE E AUMENTO SALARIAL?

Anônimo disse...

Sim, eles são muito importante sendo até mesmo o carro chefe na equipe, pos são eles que trazem todas as informações que precisamos ter da comunidade para melhor atendimento e acompanhamento. Isso é o que realmente deveriam fazer e se interessar mais por coletividade, trabalhos em grupos, participar mais das reuniões com atenção e respeitar as normas vigentes. Infelizmente não são todos mas nem sempre temos o Perfil adequado em certos ACS, isso quando não vão para casa, para o Banco, levar/buscar filhos na escola, ir ao Shopping e etc, em horário de trabalho. Se realmente fizesse conforme as Diretrizes seria nota milllllllll em toda a equipe pq poderíamos proporcionar melhor qualidade em todo nosso trabalho para a comunidade...

Anônimo disse...

Quanto a Issalubridade todos ACS tem direito, se algum ACS não recebe pode procurar seus direitos que é obrigatório a Empresa pagar.

Anônimo disse...

se o acs estiver q mudar de cidade o q ele deve fazer para nao perder o serviço,o q acontece se ele se mudar existe alguna puniçao para o acs e o contratante.

Anônimo disse...

Kkkkkk por favor né.... Até parece que só os ACS que não trabalham... MEDICO ATENDE QUANDO QUER.

Anônimo disse...

gente somos do PSF, mais só para levar as demandas, pq na hora de receber o plus, há meus colegas não somos valorizados nem um pouco, mais isso ainda vai mudar. agora acs passeando com uniforme , pelo amor de DEUS, claro temos que trabalhar com respeito a comunidade mais joga pedra quem for santo , os médicos tão seus jeitinhos , os enfermeiros, e só falam da gente.

Anônimo disse...

gente o nosso salario é o pior da categoria lá no fim do mundo ganhasse mais tudo bem temos que trabalhar com responsabilidade , mais e o nosso direito, o plus a gente nem senti o cheiro somos do psf só na hora de levar números né.

Anônimo disse...

Gostaria de saber se um acs deve residir no municipio que atua ou no bairro.... se tem como derrubar essa lei do bairro...caso quando fez a seleção morava no bairro a vinte anos quando foi nomeado nao residia mais no bairro...Mas toda comunidade lhe conhece tem chance na justiça.

Anônimo disse...

A proposta do Ministério da Saúde que os ACS seriam o carro chefe das ESFs, mas infelizmente eles só sabem falar em direitos,criticarem os gestores e como já disseram anteriormente em horário de trabalho estão resolvendo situações particulares e até saem com sacolas cheias de muamba para oferecerem as famílias de suas microáreas não interagem e nem participam de ações realizadas nas ESF com a comunidade,claro que tem alguns que tem o perfil pouquissimos.Comparando com os dos professores da minha cidade eles ganham super bem.

Anônimo disse...

ESPERO QUE OS ACS PELO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL - PRONATEC - RECEBAM UM SALARIO DÍGNO DO TRABALHO QUE OS ESPERAM!

Anônimo disse...

BOM DIA! É OBRIGADO O ACS PESAR E MEDIR AS CRIANÇAS NA UNIDADE? A SENHORA QUE ENTREGA O LEITE NA ESCOLA (PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS) DIZ PRAS MÃES QUE VAI DENUNCIAR O POSTO POR PERMITIR ISSO.

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